Orientação

Habitações sociais: reclamações levadas à sério

Habitações sociais devem ser seguras, protegidas e bem conservadas. Se você tem algum problema com seu locador, agora está mais fácil encontrar uma solução.

Applies to England

Como eu faço uma reclamação?

Em caso de insatisfação com o serviço prestado pelo seu locador, você deve primeiro contatá-lo para fazer uma reclamação.

Reclamações podem incluir:

  • reparos e manutenção
  • problemas com áreas comuns
  • problemas de saúde e segurança
  • comportamento antisocial
  • atendimento ao cliente

Lembre-se de que você não deve ser penalizado por fazer uma reclamação, e isso não afetará seu contrato de aluguel.

Seu locador segue normalmente 2 etapas nos procedimentos envolvendo uma reclamação, e ele levará cerca de 10-20 dias úteis para responder cada uma delas.

Recomendações sobre como fazer uma reclamação eficiente podem ser encontradas neste guia.

Eu fiz uma reclamação, mas a resposta não foi satisfatória

Em caso de insatisfação com a resposta do seu locador, você pode encaminhar uma reclamação à ouvidoria, o Housing Ombudsman (Provedor da Habitação). Eles investigarão seu caso de modo justo e imparcial.

Veja como encaminhar sua reclamação ao Housing Ombudsman (Provedor da Habitação).

Alternativamente, você pode contatar seu MP (Membro do Parlamento), conselheiro local ou o Painel do Inquilino (Comitê de Inquilinos), que talvez possam ajudar a solucionar seu problema. Lidar com problemas de uma moradia pode ser estressante. Se você ou um membro da sua família deseja falar com alguém, entre em contato com os serviços de saúde mental do NHS. Outra opção seria contactar instituições de caridade que prestam esse atendimento.

Como posso colaborar e o que mais o governo está fazendo para ajudar moradores de habitações sociais?

Estamos trabalhando para que os moradores sejam ouvidos e tratados por seus locadores com a dignidade e respeito que merecem

Para ajudar a divulgar nossa mensagem, publicamos um conjunto de materiais promocionais com cartazes, panfletos e postagens em redes sociais da nossa campanha Make Things Right (Fazendo a Coisa Certa) para impressão ou download para você poder compartilhar. Alguns deles também foram traduzidos em outros idiomas.

Por trás desta campanha, estamos introduzindo novas leis para proteger os moradores por meio do nosso Charter for Social Housing Residents (Estatuto para Residentes de Habitação Social) (artigo técnico sobre habitação social) e da Social Housing Regulation Bill (PL Regulatória da Habitação Social).

Isso inclui a Lei Awaab. Em memória a Awaab Ishak, que perdeu sua vida tragicamente devido às condições da sua habitação social. Ela estabelece que locadores serão obrigados a resolver problemas de umidade e mofo dentro de prazos rigorosamente estipulados.

O Estatuto diz que todo residente deve esperar:

  • segurança em sua moradia
  • acesso ao desempenho do seu locador
  • reclamações atendidas de forma justa e rápida
  • respeito no seu tratamento, com o apoio de um atuante órgão regulador de defesa do consumidor para inquilinos
  • reclamações ouvidas pelo locador
  • uma casa em boas condições e uma boa vizinhança onde viver
  • assistência para iniciar o processo de aquisição

O governo já está tomando as medidas necessárias para atingir as metas previstas no Estatuto. Isto inclui:

  • Permitir que residentes levem suas queixas diretamente ao Housing Ombudsman (Provedor da Habitação), sem atrasos – ou seja, sem precisar passar antes pelo seu MP, conselheiro local ou comitê de moradores e esperar 8 semanas após a conclusão do processo junto ao seu locador
  • Tornar obrigatórios os alarmes de incêndio em todas as habitações sociais, assim como os alarmes de monóxido de carbono onde há fornecimento de gás.
  • Abrir o Social Housing Quality Resident Panel (Comitê de Residentes para Qualidade da Habitação Social) para reunir moradores de toda a Inglaterra para compartilhar sua opinião com o governo sobre nossa abordagem para melhorar a qualidade das moradias.
  • Publicar novas medidas para satisfação do inquilino do órgão regulador para tornar o desempenho do locador mais visível aos inquilinos, fazendo com que ele possa ser responsabilizado.
  • Publicar um pacote de informações sobre comportamento antisocial para esclarecer os papéis das agências responsáveis pelo combate a tal comportamento, e a ajuda e suporte disponíveis aos inquilinos.
  • Novos poderes introduzidos na Social Housing Regulation Bill (PL Regulatória da Habitação Social) para o Housing Ombudsman (Provedor da Habitação) identificar as melhores práticas na gestão de cada caso, inclusive publicando um novo Complaint Handling Code (Código de Gestão de Reclamações) que os locadores devem observar, o que será monitorado.
  • O Housing Ombudsman (Provedor da Habitação) agora também pode publicar orientações sobre boas práticas e solicitar aos locadores uma auto-avaliação segundo tais orientações, sempre que Uma reclamação for recebida.
  • Em agosto de 2022, nós anunciamos que o Department for Levelling Up, Housing and Communities (Departamento de Prosperidade, Habitação e Comunidades) destacará práticas ruins por parte de locadores, inclusive em suas redes sociais. Nós publicaremos casos graves de má administração descobertos pelo Housing Ombudsman (Provedor da Habitação) e pareceres do Regulator of Social Housing (Regulador das Habitações Sociais) de que foram violados padrões do consumidor.
Publicado a 6 March 2023
Última atualização a 9 May 2023 + show all updates
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