Orientação

Guia sobre a administração do Regime de Registo de Influência Estrangeira (FIRS)

Atualizado em 18 julho 2025

© Crown copyright 2025

Esta publicação está licenciada ao abrigo dos termos da Open Government Licence v3.0 “Licença Governamental Aberta v3.0”, exceto quando indicado em contrário. Para consultar esta licença, consulte: nationalarchives.gov.uk/doc/open-government-licence/version/3 ou escreva para Information Policy Team, The National Archives, Kew, London TW9 4DU, ou e-mail: psi@nationalarchives.gsi.gov.uk.

Nos casos em que identificámos informações sobre direitos de autor de terceiros, terá de obter autorização dos detentores dos direitos de autor em causa.

Esta publicação está disponível em: https://www.gov.uk/government/collections/foreign-influence-registration-scheme

Quaisquer questões relativas a esta publicação devem ser enviadas para: FIRS@homeoffice.gov.uk

Sobre este guia

O Regime de Registo de Influência Estrangeira (FIRS) é um regime de dois níveis que assegura a transparência da influência estrangeira na política do Reino Unido e oferece uma maior garantia em relação às atividades de certas potências ou entidades estrangeiras que podem representar um risco para a segurança e os interesses do Reino Unido. Está incluído na Parte 4 da Lei de Segurança Nacional de 2023.

O sistema contém dois níveis, cada um com requisitos distintos. Para mais pormenores sobre estes requisitos, consultar as orientações sobre o níivel de influencia política e as orientações sobre o nível avançado.v

O presente guia contém informações sobre a forma como o regime é administrado.

Introdução

1. O Regime de Registo de Influência Estrangeira é gerido por uma Equipa de Gestão de Processos (CMT) sediada no Ministério do Interior.

Competência da Equipa de Gestão de Processos

2. O mandato da equipa de gestão de processos inclui:

• Verificação da qualidade das informações facultadas no momento do registo e no âmbito de uma alteração material. Se as informações facultadas forem insuficientes ou pouco claras, podem contactar o registante para obter esclarecimentos.
• Publicação de informações no registo público, se for caso disso. Isto inclui avaliar se deve ser aplicada uma exceção à publicação.
• Emissão de avisos de informação, se for caso disso.
• Manutenção do serviço de registo online e do registo público.
• Revisão dos registos abertos para garantir que o registo público se mantém atualizado.
• Verificar as confirmações de registo, quando contactadas por uma pessoa que age em conformidade com um acordo registável.

3. A Equipa de Gestão de Processos não aprovará ou rejeitará registos. Por conseguinte, não é necessário aguardar a aprovação de um registo pela equipa de gestão de processos antes de iniciar ou prosseguir atividades no âmbito do regime.

4. A Equipa de Gestão de Processos não pode dar conselhos definitivos sobre se um acordo é registável ao abrigo do FIRS, no entanto, pode remeter os registantes para orientações pertinentes. Podem, no entanto, responder a questões sobre como cumprir os requisitos. Continua a ser da responsabilidade das próprias entidades registadas familiarizarem-se com o regime e determinar se são abrangidas pelos requisitos.

Contactar a Equipa de Gestão de Processos

5. Quando o programa estiver operacional, a equipa de gestão de processos pode ser contactada através do serviço de registo online.

6. Antes de contactar a equipa de gestão de processos, consulte as orientações pertinentes:

• Para informações sobre os requisitos do nível de influência política, consultar as diretrizes sobre o nível de influência política.
• Para informações sobre os requisitos do nível avançado, consultar as orientações sobre o nível avançadov.
• Os pormenores sobre as informações exigidas no registo e o funcionamento do registo público podem ser consultados nas orientações sobre as informações exigidas no registo e o registo público.
• Para mais pormenores sobre o funcionamento dos avisos de informação, consultar as orientações sobre avisos de informação.