JETCO 2016: Declaração Conjunta Brasil-Reino Unido
Ministro de Estado da Indústria, Comércio Exterior e Serviços do Brasil, Marcos Pereira, e o Secretário de Estado para o Comércio Internacional do Reino Unido, Liam Fox, enfatizaram a importância da atual cooperação bilateral e acordaram iniciativas em áreas estratégicas para apoiar o desenvolvimento econômico mútuo.
Na IX Reunião do Comitê Econômico e de Comércio Conjunto Brasil-Reino Unido (JETCO), ocorrida no dia 07 de dezembro de 2016, em Brasília, o Ministro de Estado da Indústria, Comércio Exterior e Serviços do Brasil, Marcos Pereira, e o Secretário de Estado para o Comércio Internacional do Reino Unido, Liam Fox, enfatizaram a importância da atual cooperação bilateral e acordaram iniciativas em áreas estratégicas para apoiar o desenvolvimento econômico mútuo.
Eles reiteraram o comprometimento em fortalecer os laços comerciais bilaterais e em cooperar para promover as relações bilaterais de comércio e investimentos entre os dois países. Os Ministros também reafirmaram comprometimento com o JETCO e reconhecem os avanços obtidos desde a última reunião em Londres, ocorrida em outubro de 2015.
Comércio
O Brasil e o Reino Unido trocaram impressões positivas sobre as relações comerciais bilaterais. Ambos os Ministros reafirmaram seu apoio a ambiciosas negociações do Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e a União Europeia e concordaram que em ter estes avanços como base para futuros trabalhos após a saída do Reino Unido da UE. Eles também reafirmaram seu compromisso de continuar as discussões sobre o aprofundamento das futuras relações comerciais e de acesso a mercados entre Brasil e Reino Unido. Os Ministros instruíram funcionários a trabalharem conjuntamente em um relatório conjunto para explorar oportunidades de avançar o comércio e o investimento entre o Brasil e Reino Unido, a ser apresentado no JETCO 2017, observadas as competências da União Europeia e do Mercosul.
Eles concordaram com a importância das negociações no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC) e concordaram em trabalhar juntos para atingir resultados produtivos na Conferência Ministerial de Buenos Aires.
Prosperity Fund
Os Ministros comemoraram as atividades de cooperação já realizadas por meio do Prosperity Fund. Eles ressaltaram a importância dos projetos sobre:
- Facilitação de comércio, promoção de investimentos, e a parceria em Inovação, que apoio startups brasileiras a se internacionalizarem ao se estabelecerem no Reino Unido, gerando investimentos nos dois países;
- Eficiência comercial e cooperação regulatória, que irão reduzir a burocracia das operações de comércio exterior.
Os Ministros confirmam a intenção de trabalhar em um programa de cooperação de quatro anos em facilitação do comércio. O objetivo de ambos os países é promover desenvolvimento econômico e crescimento por meio da expansão comercial, aumentar a eficiência das operações comerciais por meio de medidas de facilitação de comércio, aumentando a compreensão mútua sobre os seus respectivos ambientes regulatórios, promovendo a inserção de Pequenas e Médias Empresas em cadeias globais de valor e estimulando o comércio no setor de serviços. Ainda, concordaram com a criação de um Grupo de Gestão para coordenar um programa de comércio e atuar conjuntamente com o governo Brasileiro.
Inovação e Propriedade Intelectual
Os Ministros comprometeram-se em dar continuidade à cooperação e ao intercâmbio de experiências em inovação e propriedade intelectual. Foram discutidos programas e políticas públicas para impulsionar a inovação e a competitividade, bem como formas de facilitar cooperação tecnológica entre empresas britânicas e brasileiras. Ambos os Ministros ressaltaram o progresso realizado desde o último JETCO no âmbito da cooperação em inovação, tais como: missão de softlanding de 14 startups brasileiras no Reino Unido em fevereiro, com apoio do Prosperity Fund; assinatura do Memorando de Entendimento para Cooperação Bilateral em Inovação entre as partes, em Agosto, que visa estimular o intercâmbio de experiências e boas práticas em temas de inovação, empreendedorismo, capital de risco e propriedade intelectual; e a Primeira Chamada para Projetos de Cooperação em P&D entre o Brasil e o Reino Unido lançado em novembro de 2016 pelo MDIC e Innovate UK, direcionada especificamente a projetos relacionados a cidades inteligentes, cobrindo três temas: (1) Integração e governança dos sistemas municipais; (2) Infraestrutura urbana acessível e mobilidade inteligente; e (3) Sistemas urbanos sustentáveis.
Os Ministros tiveram a honra de testemunhar a renovação do Memorando de Entendimentos entre o Instituto Nacional de Propriedade Industrial do Brasil (INPI) e o Escritório de Propriedade Intelectual do Reino Unido (IPO), por meio do qual as partes se comprometeram a continuar a cooperação em matéria de Propriedade Intelectual. O Memorando será apoiado por um plano de trabalho com atividades práticas, incluindo o compartilhamento de boas práticas tanto em matéria de gestão de escritórios de Propriedade Intelectual como de métodos de exame de patentes, que promoverão a inovação, a criatividade e o crescimento económico em ambos os países. O Senhor Embaixador no Brasil, Alex Ellis, assinou o acordo em nome da Senhora Baronesa Neville-Rolfe, Ministra do Reino Unido de Propriedade Intelectual.
Outras áreas de cooperação
Os governos do Brasil e do Reino Unido afirmam a importância da difusão da metodologia BIM (Building Information Modelling) para aumentar a produtividade da indústria da construção e trazer mais eficiência aos recursos públicos. As partes celebraram a assinatura do Memorando de Entendimento entre o MDIC, a Secretaria Executiva do Programa de Parcerias em Investimentos (PPI) e o Departamento de Negócios, Energia & Estratégia Industrial (BEIS), e se comprometeram a trocar informações sobre as estratégias nacionais para a disseminação do BIM. O compartilhamento de informações no âmbito do BIM irá promover crescimento sustentável e ampliar as oportunidades comerciais nos setores de construção civil e economia digital entre ambos os países. As partes acordaram em encorajar o intercâmbio profissional entre os dois Ministérios. Tanto o Departamento de Comércio Internacional como o Ministério da Indústria, Comércio Exeriror e Serviços estão dispostos a apoiar visitas técnicas para incentivar uma cooperação mais estreita entre seus funcionários.