MAGNA CARTA
Consulado Britânico e OAB celebram 800 anos da Magna Carta
Na segunda-feira,15/06, a OAB SP recebe advogados, juristas, historiadores e representantes do Reino Unido para o evento “Magna Charta: 800 Anos”. Entre os convidados para a celebração na sede da entidade estão a Cônsul Geral Britânica em São Paulo, Joanna Crellin, o jurista doutor honoris causa da Universidade de Lisboa, Manoel Gonçalves Ferreira Filho, e o vice-presidente da Associação Brasileira de Direito Financeiro, Heleno Torres.
Em 15 de junho de 1215, o selo real inglês foi aposto a um documento que estabelecia limites para os poderes do rei e criava um comitê de barões, com poder para reformar decisões do monarca. Conhecida como Magna Charta, a peça passou a ter, entre outros aspectos, regras para os “funcionários reais”, assim como livrava a Igreja de ingerência da monarquia. O documento é apontado por historiadores e juristas como o primeiro modelo de Constituição e é considerado “um marco na história do direito e pedra angular do desenvolvimento democrático inglês, inspirador de vários modelos democráticos posteriores”, pontua Marco Aurélio Florêncio Filho, presidente da Comissão de Direito Penal Econômico (OAB SP).
Um dos organizadores do evento, Florêncio Filho pondera que “seria um exagero afirmar que a Magna Charta inspirou os modelos democráticos da atualidade, mas, certamente, delimitou diversas garantias para a época e, principalmente, pôs fim à revolta que existia entre a nobreza inglesa e o Rei João Sem Terra”. Um dos pontos que contribuiu para a pretendida paz entre o povo e a coroa foi o artigo 39, que previa o julgamento pelos pares como a única possibilidade de privação da liberdade e do patrimônio de qualquer pessoa, conceito presente em qualquer democracia moderna.
Além dos painéis para discussões e análises, o evento terá uma atração especial: durante os debates será transmitido um fac-símile oficial da Magna Charta, ato que simbolicamente reproduzirá o envio do documento, há 800 anos, aos ‘funcionários da coroa’. “A Magna Carta é muito além de um documento jurídico, é um símbolo internacional que inspirou gerações ao longo de séculos, de Thomas Jefferson a Mahatma Gandhi. Após 800 anos, seus princípios de liberadade, justiça e defesa dos direitos humanos ainda ecoam na maneira como vivemos”, reforça a Cônsul Joanna Crellin.
O evento conta com o apoio das seguintes instituições: Consulado Geral Britânico em São Paulo, Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo (IHGSP), Academia Paulista de Letras Jurídicas (APJL), Academia Brasileira de Direito Tributário (ABDT), Instituto Brasileiro de Estudos Constitucionais (IBEC) e Associação Direito Baseado em Evidências (ADBE).
A importância da Magna Charta e seus reflexos em diversas áreas do conhecimento serão temas divididos em seis painéis. Programação completa do evento aqui