MDIC, CNI e Embaixada do Reino Unido lançam nova versão do Portal

A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Embaixada do Reino Unido lançaram nesta terça-feira, 02/06, a segunda versão do portal Consulta aos Acordos de Preferências Tarifárias (Capta).

A cerimônia de lançamento do Capta teve a participação do secretário de Comércio Exterior do MDIC, Daniel Godinho, do Embaixador do Reino Unido, Alex Ellis, e do diretor de Desenvolvimento Industrial da CNI, Carlos Abijaodi.

O Capta é uma ferramenta online de compilação e divulgação dos acordos comerciais brasileiros, que tem como objetivo facilitar o acesso às informações sobre benefícios tarifários recebidos e concedidos pelo Brasil em acordos internacionais, regras de origem e tarifas aplicadas no comércio entre o Brasil e os principais parceiros.

A nova versão do Capta está organizada em quatro módulos:

  • Preferências Tarifárias: agrega as preferências concedidas ao Brasil unilateralmente, por meio do Sistema Geral de Preferências (SGP), tornando completas as informações sobre preferências tarifárias concedidas e recebidas pelo país.
  • Regras de Origem: permite que o exportador verifique se o seu produto cumpre as regras de origem do acordo selecionado.
  • Tarifa Aplicada: apresenta, para países selecionados, o Imposto de Importação efetivamente aplicado a uma operação de exportação, já descontada qualquer tipo de preferência tarifária que o Brasil possua com seu parceiro comercial.
  • Serviços: apresenta as listas de compromissos do setor de serviços do Brasil e dos demais países membros da Organização Mundial do Comércio (OMC).

Outra novidade é que, agora, o sistema passa a ser disponibilizado também em inglês e espanhol, o que amplia o acesso às informações para o público de outros países.

A Secex e a CNI planejam ainda uma série de workshops regionais para explicar as alterações realizadas no sistema para exportadores e empresários de Belo Horizonte, Rio de Janeiro, Salvador, São Paulo, Porto Alegre e Manaus.