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Estado de SP e Reino Unido anunciam parceria

This world location news article was published under the 2010 to 2015 Conservative and Liberal Democrat coalition government

Fundo do governo britânico vai investir R$ 700 mil em projeto que visa promover melhorias em cinco principais pontos

O estado de São Paulo anunciou nessa segunda-feira, 12 de maio, no Palácio dos Bandeirantes, uma parceria inédita com Reino Unido, para incrementar seu ambiente de negócios por meio da ampliação da transparência pública, maior oferta de dados abertos e aperfeiçoamento das políticas de prevenção e combate à corrupção.

O projeto prevê investimentos de R$ 1,65 milhão na melhoria dos portais Transparência SP e Governo Aberto SP e na capacitação de funcionários estaduais para aplicação da recém-aprovada legislação anticorrupção no país. Os recursos para implantação do programa virão do fundo britânico Prosperity Fund, no valor de R$ 700 mil reais (185 mil libras), com a contrapartida de R$ 950 mil do governo paulista.

O anúncio desta parceria foi feito em conjunto pelo secretário estadual Julio Semeghini (Planejamento e Desenvolvimento Regional) e pelo Ministro da Justiça do Reino Unido, Chris Grayling.

”É com grande satisfação que lanço esse novo projeto hoje para compartilhar experiências com nossos parceiros em São Paulo e prosseguir com nossa forte cooperação bilateral no combate à corrupção e ampliação dos mecanismos de transparência”, disse o ministro. Na audiência, Grayling explicou o duplo desafio deste projeto. “Combater a corrupção de forma a contribuir com o desenvolvimento econômico e trabalhar com uma agenda transparente, o que resulta em melhores serviços para o público e melhores oportunidades para empresas trabalharem com o governo, ajudando a sociedade. Um governo de melhor qualidade é o que a transparência traz. Estamos muito entusiasmados com o trabalho conjunto de nossos governos, que desejamos estender a outros estados”, concluiu.

O secretário Semeghini destacou que a parceria visa promover melhorias em cinco principais pontos. “Primeiro vamos aprimorar e estruturar o governo de São Paulo no combate à corrupção. Também é prioridade abastecer com esse banco de dados abertos as áreas de Segurança Pública, Saúde, Educação e a economia, para promover avanços socioeconômicos. O governo do estado também se compromete com o Reino Unido a auxiliar na expansão das práticas para outras regiões do país”.

Também participaram da audiência o Corregedor Geral da Administração, Gustavo Ungaro, e o cônsul-geral britânico em SP, John Doddrell. Liderada pela Assessoria Especial para Assuntos Internacionais, Corregedoria Geral da Administração e Secretaria de Planejamento, a candidatura de SP para obtenção dos recursos do fundo britânico foi aprovada após ser preparada durante um ano.

Inspirado em experiências bem sucedidas do governo britânico, reconhecido por seu pioneirismo em várias áreas, o projeto tem como objetivo ampliar as bases de dados oficiais disponíveis em formatos abertos e facilitar o acesso e análise das informações públicas existentes nos Portais da Transparência e do Governo Aberto SP, tornando ambos mais atraentes e compreensíveis ao cidadão comum.

Inédita no Brasil, essa iniciativa irá fomentar o desenvolvimento de aplicativos, novos serviços e negócios, pela iniciativa privada e entidades civis, a partir da utilização de dados abertos disponibilizados pelo Estado, de modo a gerar novos empregos e incremento econômico com base nas informações livremente obtidas em plataformas digitais. Está prevista ainda a criação de novos canais de diálogo com a sociedade por meio de mecanismos eletrônicos de consultas públicas. Atualmente, no site do Governo Aberto, estão disponibilizadas 22 bases de dados para download de diversas áreas do governo, como por exemplo, a que trata da execução orçamentária do estado, que lidera ranking de consultas da população, com 2.800 acessos.

A parceria contempla, ainda, a capacitação de servidores públicos estaduais na aplicação da Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013), regulamentada no estado pelo Decreto nº 60.106/2014, que responsabiliza e passa a permitir a punição de empresas privadas envolvidas em atos de corrupção contra a administração pública. Neste campo, o Reino Unido também servirá de referência pela experiência acumulada com a adoção, em 2010, do United Kindom Bribery Act, considerada uma das mais severas legislações mundiais no combate à corrupção.

O governo paulista formalizou a relação bilateral São Paulo-Reino Unido em outubro de 2013. Na ocasião, o secretário estadual da Casa Civil, Edson Aparecido, e o Ministro Adjunto de Relações Exteriores do Reino Unido, Hugo Swire, criaram ainda um Grupo de Trabalho (GT) para desenvolver projetos e programas. O GT SP-UK tem realizado diversas reuniões que estão resultando no aumento da cooperação mútua em áreas como transparência, combate à corrupção, administração penitenciária e educação.

Estado mais transparente

Em 2012, o governo de São Paulo foi considerado, pela segunda vez consecutiva, o estado mais transparente do Brasil no ranking elaborado pela Associação Contas Abertas, que analisa os portais de transparência orçamentária de todas as 27 unidades da Federação. A nota geral obtida pelo Portal da Transparência paulista foi de 9,29, na avaliação divulgada em 2013.