Dia Mundial contra a Pena de Morte
Desde 2003, pessoas de todo o mundo têm usado essa data para deixar clara sua oposição à pena de morte
Hoje é o Dia Mundial contra a Pena de Morte. Desde 2003, pessoas de todo o mundo têm usado essa data para deixar clara a sua oposição a esta forma de punição. Para o governo britânico, a pena de morte não tem lugar no mundo moderno: acreditamos que seu uso mina a dignidade humana; que não há nenhuma evidência conclusiva de seu valor de dissuasão; e que qualquer erro judicial que levou à sua imposição é irreversível e irreparável.
Refletindo a nossa principal preocupação, intervimos diretamente com governos estrangeiros em nome de quaisquer cidadãos britânicos que estão condenados à morte. Nós vigorosamente defendemos nosso ponto de vista de que, não importa o que se acredita que esses cidadãos tenham feito, eles não devem morrer nas mãos das autoridades cujo primeiro dever é protegê-los e não matá-los.
O Reino Unido utiliza a sua rede diplomática em todo o mundo para promover a abolição da pena de morte. Fazemos isso em conjunto com os nossos parceiros na União Europeia, que é igualmente comprometida com a abolição: nenhum país pode aderir à UE se mantém a pena de morte e nenhum país da UE pode extraditar uma pessoa para outro país onde eles podem enfrentar a pena capital. Ademais, a abolição é uma tendência mundial: a maior parte da América Latina, Estados africanos como a África do Sul, Ruanda, Burundi e Benin, e países asiáticos como Nepal, Mongólia e Camboja, também já aboliram a pena de morte.
Aceitamos que para alguns estados, isso não é uma questão fácil, e nós reconhecemos que muitas pessoas - inclusive no Reino Unido - apoiam a pena capital, em princípio.
O próprio caminho do Reino Unido para a abolição foi longo. 2014 marcou o 50º aniversário das últimas execuções no país. Às 8h, em 13 de agosto de 1964, dois homens foram enforcados por assassinato em diferentes prisões de Manchester e Liverpool. Dois meses depois, um novo governo foi eleito e, em 1965, o Parlamento suspendeu a pena de morte, que foi finalmente abolida em 1969.
Desde então, tribunais britânicos determinaram que erros da justiça ocorreram em diversos casos, que poderiam ter resultado em pessoas inocentes sendo executadas, caso a pena de morte tivesse permanecido em uso.
Ninguém pode seriamente afirmar que erros podem ser excluídos de qualquer sistema penal. No entanto, mais de 140 pessoas já foram exonerados do corredor da morte nos Estados Unidos, em alguns casos, após testes de DNA provarem sua inocência. O Reino Unido não acredita que a execução de pessoas inocentes possa ser justificada de alguma forma.
Acreditamos também que o uso da pena capital mina a dignidade humana. Quanto ao seu efeito de dissuasão, vários países que mantêm a pena de morte de forma consistente registram algumas das mais altas taxas de homicídio do mundo.
Em alguns países, os governos argumentam que a opinião pública é favorável à pena de morte. É claro que vamos defender o processo democrático, porém a experiência sugere que o apoio público tende a cair à medida que o mesmo torna-se mais bem informado sobre o assunto - em especial, sobre a falta de evidências que comprovem que a pena de morte tenha um efeito dissuasivo, e a possibilidade de falta de justiça.
Por muitos anos, tem havido uma tendência mundial clara no sentido da abolição. Em 1977, apenas 16 países no mundo haviam abolido a pena de morte. Em um relatório publicado em setembro de 2014, o Escritório do Alto Comissariado para os Direitos Humanos da ONU (ACNUDH) observou que, em meados dos anos 1990, 40 países eram conhecidos por realizar execuções a cada ano. Desde então, o número de países que levam a cabo as execuções caiu pela metade, e cerca de 160 países aboliram a pena de morte na lei ou na prática: desses, 98 a aboliram completamente.
Ainda este ano, o Reino Unido participará do debate sobre a pena de morte na Assembleia Geral das Nações Unidas. Em 2012, ano da última discussão sobre o assunto, vimos o maior número de votos em favor de uma moratória mundial com relação às execuções: 111. Esperamos que cada vez mais países atendam ao apelo das Nações Unidas e ponham fim a esta prática.