Declaração Conjunta da República Federativa do Brasil e do Reino Unido
Cooperação para Promoção do Crescimento Econômico Inclusivo por meio da Internacionalização de Micro, Pequenas e Médias Empresas.
Declaração Conjunta da República Federativa do Brasil e do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte sobre Cooperação para Promoção do Crescimento Econômico Inclusivo por meio da Internacionalização de Micro, Pequenas e Médias Empresas
O governo da República Federativa do Brasil, representado pelo Ministério da Economia (ME), e o governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte, representado pelo Ministério das Relações Exteriores, Comunidade de Nações e Desenvolvimento (FCDO), tem cooperado desde 2019 para promover o crescimento econômico inclusivo no Brasil por meio da internacionalização de micro, pequenas e médias empresas brasileiras (MPMEs).
Essa cooperação é resultado direto do Memorando de Entendimento entre o Ministério da Economia da República Federativa do Brasil (ME) e o Ministério das Relações Exteriores do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte (FCO) sobre Cooperação para Facilitação de Comércio no Âmbito do Prosperity Fund, de 20 de agosto de 2019.
A principal entrega dessa cooperação é o Global Trade Hub (GTH), ou BREXP em sua marca brasileira, um mercado virtual de serviços de exportação com foco em MPMEs e baseado no conceito de Serviços Integrados para MPMEs no Comércio Internacional (ISMIT) do Centro de Facilitação de Comércio e Negócios Eletrônicos das Nações Unidas (UN/CEFACT), a ser totalmente desenvolvido e transferido para propriedade e operação brasileira até março de 2023.
Um resultado antecipado dessa cooperação é a digitalização e automatização do serviço de autoavaliação de maturidade exportadora do Plano Nacional da Cultura Exportadora (PNCE), baseado em metodologia comparada desenvolvida originalmente pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). O serviço do PNCE permite que qualquer MPME brasileira de qualquer região ou setor e com acesso à internet autoavalie sua maturidade exportadora e receba, de forma gratuita, um plano de internacionalização personalizado com a identificação dos serviços de exportação que precisa consumir para acessar ou expandir suas vendas em mercados internacionais.
A digitalização, automatização e transferência tecnológica do serviço do PNCE para o ME foi concluída em julho de 2022. Embora o serviço já esteja disponível para as MPMEs brasileiras, ele será totalmente integrado ao GTH quando o mercado virtual de serviços de exportação for transferido para a propriedade e operação brasileira, e estiver on-line.
O serviço do PNCE e o mercado virtual do GTH são baseados em tecnologia de ponta, em software aberto e disponível em nuvem, bem como em melhores práticas internacionais inovadoras. Eles estabelecem o Brasil como líder entre as economias emergentes na digitalização de procedimentos de comércio exterior e facilitação de comércio, bem como demonstram o valor da Assistência Oficial ao Desenvolvimento (ODA) britânica para fomentar o crescimento econômico inclusivo e fortalecer as parcerias econômicas bilaterais.
O FCDO continuará a prover o apoio técnico e financeiro para a entrega completa do GTH até março de 2023, enquanto o ME continuará a liderar as negociações com as partes interessadas do GTH para assegurar um Acordo de Cooperação Técnica com um plano para a implementação total do mercado virtual e a definição de seus modelos jurídico e financeiro finais. O ME também buscará adotar uma nova marca para o PNCE, com o objetivo de ampliar o conhecimento e o uso do serviço pelas MPMEs.
Os governos brasileiro e britânico consideram sua cooperação sobre crescimento econômico inclusivo por meio da internacionalização de MPMEs muito bem-sucedida e continuarão a cooperar para concluí-la até março de 2023.