Mudanças no serviço de legalização no Brasil
A partir do dia 14 de agosto de 2016, a Embaixada britânica e os Consulado Gerais no Brasil não oferecerão mais o serviço de Legalização.
A partir do dia 14 de agosto de 2016, a Embaixada britânica e os Consulado Gerais no Brasil não oferecerão mais o serviço de Legalização. A decisão segue a adoção da Convenção de Haia relativa à supressão da exigência da legalização de documentos públicos estrangeiros.
A partir de 14 de agosto, documentos oficiais emitidos no Brasil poderão ser levados a um cartório em qualquer capital brasileira para que recebam a apostila. Não será mais necessário submeter o documento para legalização junto ao Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty) ou a Embaixada/Consulado Geral britânico.
Documentos emitidos no Reino Unido devem ser enviados ao FCO Legalisation Office no Reino Unido para receber a apostila que será válida no Brasil.
Quaisquer dúvidas sobre o novo procedimento devem ser direcionadas ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ): +55 61 2326-4607 ou ouvidoria@cnj.jus.br.