Reino Unido reitera apoio à melhoria do ambiente de negócios
Alta Comissária Britânica Joanna Kuenssberg participou numa reflexão sobre o Ambiente de Negócios em Moçambique e apelou para mais abertura e vontade política.
Painel de reflexão liderado pelo Presidente moçambicano Filipe Nyusi.
Eis o discurso na íntegra:
“Em primeiro lugar, gostaria de saudar o Senhor Ministro da Indústria e Comércio e a sua equipa pelo compromisso e empenho em tornar este evento uma realidade. Quando nos reunimos há alguns meses, concordámos que seria produtivo discutir os assuntos ligados ao ambiente de negócios num fórum de alto nível e envolvendo o sector privado. Estarmos hoje todos aqui é um grande feito! Muitos parabéns!
Acreditámos então que este reflexão é útil para criarmos um ambiente de negócios saudável e mais atractivo para investidores. Concordámos em trabalharmos juntos para que Moçambique assuma uma posição de referência no ranking regional e mundial.
Como ouvimos nas sessões anteriores, existe um grande potencial para diversificar a economia, criar mais postos de trabalho e, com isso, atrair novos investimentos. Ouvimos também que os desafios para uma óptima realização de negócios são diversos e estes impedem o país de maximizar os benefícios do seu potencial.
Ouvimos que estes desafios são ainda maiores no contexto das actuais dificuldades económicas. Quando o Estado, o maior cliente do país, efectua cortes e tem dificuldades de pagar pelos bens e serviços que consome, apercebemo-nos do quanto as empresas lutam para sobreviver. Este devia ser um factor essencial nas decisões do governo sobre a urgência e natureza das reformas a empreender.
O governo britânico tem experiência acumulada de apoio a outros países na criação de um ambiente de negócio favorável. Poderia mencionar o Nigeria, que subiu 24 lugares no ranking do Banco Mundial deste ano.
Neste momento, o governo Britânico está a apoiar o Ministério da Indústria e Comércio a melhorar o fornecimento de serviços de licenciamento e de registo através da plataforma e-BAU. Também temos diversas iniciativas de apoio à Autoridade tributária, a formação técnico-profissional, ao empreendedorismo e inclusão financeira, o empoderamento da mulher - iniciativas viradas para resolver alguns dos desafios discutidos hoje.
Nós, como parceiros de cooperação, mantemos o compromisso de apoiar o governo de Moçambique a melhorar a competitividade do país. Até o mês passado, o Reino Unido liderava o Grupo de Trabalho do Sector Privado onde, com a Noruega, os Estados Unidos, a Áustria, a Suécia, a Alemanha, o Banco Mundial e outros parceiros multilaterais, encorajamos e apoiamos reformas que permitem o melhor desempenho do sector privado e a entrada de novos operadores para o mercado.
Num contexto mais abrangente, ouvimos também do porquê deste tópico que estamos a discutir hoje ser de extrema importância para o desenvolvimento e prosperidade de Moçambique. Ouvimos dos progressos já alcançados e o que é preciso fazer para atingir um ambiente de negócios vibrante. Os parceiros da cooperação gostariam de coordenar os nossos esforços com a visão do governo. O alinhamento deve ser a nossa palavra-chave. Estamos ansiosos por ver como a APIEX poderá reforçar esta coordenação: vai então ser o estado-maior da economia?
É necessário, entretanto, que as reformas sejam priorizadas e coordenadas entre os sectores público e privado. Em vez de várias matrizes de reformas individuais e planos diferentes, muitas vezes contra-produtivos, uma única matriz de políticas bem focalizadas era bem-vinda. A consolidação de prioridades não requer muitos recursos financeiros mas sim vontade política e coerência.
Existem muitos exemplos específicos de como o governo poderia implementar as reformas já acordadas. Como Vossa Excelência referiu há pouco, a burocracia excessiva, a corrupção impedem a implementação efectiva das regras em vigor.
Existem outras mudanças que poderiam gerar mais receita através de uma abordagem sectorial mais coerente. Em relação às bebidas alcoólicas, por exemplo, o país tem um potencial de gerar 100 milhões de dólares norte-americanos por ano de receitas fiscais se o sector estivesse mais formalizado, com regimes fiscais e regulatórios claros e previsíveis.
O novo sistema de selagem é um passo importante. No entanto, o seu sucesso assenta numa abordagem robusta e consistente contra o contrabando, assim como a não-discriminação de produtos não nacionais. Mais uma vez, a implementação efectiva.
As conversas de hoje também reflectem o consenso de que é necessária a acção conjunta para mudarmos os caminhos que nos levarão às reformas necessárias. No Reino Unido, há um diálogo aberto entre os sectores privado e público a todos os níveis.
Por exemplo, ideias legislativas sempre são publicadas online com um período de consulta aberta para recolha de contribuições, e isto antes que politicas ou projectos de lei sejam desenhados. Ilustrando isto, a Autoridade tributária Britânica publicou nove dessas consultas, somente entre Setembro e Outubro deste ano, em matérias que vão desde a revisão da tributação digital à possível introdução de taxas para bebidas não alcoólicas.
Esta abordagem é complementada por um envolvimento estruturado dos sectores directamente afectados, sejam as federações empresariais, associações profissionais, organizações da sociedade civil e membros do público. Não há monopólio do diálogo.
Então, no meu país, a abertura ao sector privado e outros intervenientes no tecido empresarial cria confiança. As empresas têm tempo de se prepararem para as mudanças. Os ministros e funcionários públicos percebem que esta transparência vai levar a melhores regulamentos, mais chances de serem implementadas e menores consequências negativas.
Tentamos traduzir isto ao contexto Moçambicano. O Clube de Empresas Britânicas em Moçambique (BBCM) engloba cerca de 100 membros, muitos dos quais estão aqui presentes. Neste momento, as empresas britânicas empregam mais de 16 mil pessoas em Moçambique e estão ansiosas por contribuir para a agenda central deste fórum. Aproveito este momento para congratular a Vodacom por ter nomeado – pelo segundo ano consecutivo – melhor empregador do país. No dia-a-dia, certificamo-nos de que as empresas interagem e discutem assuntos de relevo com visitantes do Reino Unido como foi recentemente com o nosso Ministro do Comércio Internacional.
Fico satisfeita que esta rede de empresas tenha aqui demonstrado alguns benefícios da abordagem aberta, por exemplo, através de conversas com o Sr. Ministro da Indústria e Comércio, em que foram levantadas questões importantes.
Então, como é que se pode criar em Moçambique o princípio de acção governamental “sem surpresas”? De forma muito breve diria: envolver e ouvir activamente o sector privado e outras organizações sociais e civis.
Acreditamos haver necessidade de mais abertura, o que ajudaria a criar mais confiança, mais compreensão entre os participantes, incluindo sobre assuntos como a segurança nacional. E porque não publicar logo os projectos de lei aprovados pelo Conselho de Ministros? Mais abertura, mais confiança, iriam, certamente, evitar cenários surpresa como, no mês de Setembro, a redução repentina do peso permitido para camiões de carga atravessando o Rio Save, para o Norte. Faltou aviso prévio e as obras previstas à ponte não haviam iniciado muitas semanas depois. Este é um exemplo de como uma consulta aberta com o sector privado poderia ter criado mais previsibilidade e reduzido custos desnecessários.
Para terminar, eu teria muito gosto em partilhar mais informação sobre as maneiras de consulta público-privada. O sector privado tem a responsabilidade clara de participar activamente. As empresas britânicas que operam em Moçambique estão abertas para partilharem suas experiências e promover confiança.
Reiteramos o nosso interesse, assim como o dos parceiros da cooperação, em continuar a levar a agenda da melhoria do ambiente de negócios adiante, procurando nos alinhar às principais prioridades do governo moçambicano e do sector privado.
Muito obrigada pela atenção!”