Declaração Conjunta da República Federativa do Brasil e do Reino Unido
Publicado em 26 May 2023
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Hoje, 24 de maio de 2023, o Ministro das Relações Exteriores do Brasil, Sr. Mauro Vieira, a Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima do Brasil, Sra. Marina Silva, e o Ministro das Relações Exteriores, Commonwealth e Desenvolvimento do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte (doravante denominado Reino Unido), Sr. James Cleverly, lançam uma nova Parceria para o Crescimento Verde e Inclusivo.
Com base na colaboração histórica entre nossos países, o Brasil e o Reino Unido declararam seu compromisso e disposição para enfrentar a crise climática global, promover o desenvolvimento sustentável e promover uma transição ecológica justa e inclusiva. Ambos também reiteraram a importância do cumprimento da Agenda 2030 e seus Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
A Parceria impulsionará o a cooperação e o diálogo fortalecidos, inicialmente em 5 pilares.
1. Clima
Implementação de NDCs ambiciosas, e estratégias de adaptação – inclusive para a proteção de oceanos e zonas costeiras – Metas e Objetivos Net Zero e um intercâmbio COP-a-COP, sob o mandato da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC).
2. Florestas
Fomento aos objetivos de biodiversidade, combate ao desmatamento e às cadeias ilegais de abastecimento de ouro, promoção da sociobioeconomia e dos produtos não-madereiros, com vistas a promover os direitos e o engajamento dos Povos Indígenas e das Comunidades Locais.
3. Agricultura
Ampliação da escala da agricultura e cadeias de abastecimento sustentáveis.
4. Energia
Promoção de uma transição energética justa e equitativa e da descarbonização da indústria.
5. Finanças
Promoção de uma transição econômica justa e inclusiva, finanças verdes, mercados de carbono e outras abordagens, incluindo pagamentos baseados em resultados, além da mobilização de recursos financeiros novos e adicionais, inclusive por meio de investimentos privados.
Diálogos de alto nível entre os governos serão usados para monitorar o progresso, complementados por discussões políticas com uma gama mais ampla de parceiros do governo, entidades subnacionais, academia, setor privado e sociedade civil, que possuem experiência crucial para o alcance do crescimento verde e inclusivo e ação climática.
A parceria incluirá colaboração por meio do intercâmbio sobre políticas públicas, compartilhamento de conhecimento e experiência, inclusive em ciência e inovação, cooperação financeira, mobilização de financiamento novo e adicional, inclusive do capital privado, e colaboração entre as indústrias, incluindo a oportunidade de acessar até £4 bilhões em apoio financeiro para projetos sustentáveis da agência britânica de crédito à exportação, UK Export Finance.
Ambos os países estão comprometidos com a reforma do sistema de financiamento internacional. Comprometeram-se a trabalhar juntos para mobilizar fundos novos e adicionais, inclusive por meio de fontes públicas e privadas. Concordaram em continuar a discutir os meios de implementação, transferência de tecnologia, inclusive por meio de cooperação trilateral, e capacitação para enfrentar desafios urgentes, como segurança alimentar, mudança do clima, desertificação e perda de biodiversidade.
O Brasil manifestou seu apreço pela recente promessa do Reino Unido de contribuir com pelo menos £80 milhões para o Fundo Amazônia em apoio a ações que atendam às necessidades críticas identificadas pelo Brasil para reduzir o desmatamento, proteger a biodiversidade e promover o desenvolvimento sustentável e inclusivo na região amazônica e outros biomas. O Brasil reiterou seu compromisso de fortalecer os esforços em andamento para reduzir as taxas de desmatamento em todos os biomas, especialmente na Amazônia.
O Reino Unido ressaltou a ambição do Brasil de fortalecer o Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia (PPCDAm) e de elaborar planos semelhantes para os demais biomas do país. O Reino Unido reconheceu a ampla experiência técnica do Brasil em relação à sua liderança mundial em inovação para agricultura sustentável, cobertura florestal e monitoramento do desmatamento, particularmente por meio do sistema PRODES, sinalizando que o Brasil demonstrou liderança no passado e está fazendo isso novamente agora.
Reconhecendo que eliminar e reverter o desmatamento global até 2030 poderá contribuir significantemente aos esforços para mitigar a mudança do clima, ambos os lados se comprometem a unir esforços nesse propósito.
Além das contribuições britânicas ao Fundo Amazônia, o Brasil e o Reino Unido desfrutam de uma parceria frutífera de longa data. Após os anúncios nesta visita, o International Climate Finance (ICF) do Reino Unido alcançou um compromisso total de mais de £350 milhões desde 2016, alavancando um potencial de mais de £500 milhões em investimentos privados e com a expectativa de que continue crescendo.
O Brasil acolheu com satisfação o lançamento do UK PACT Country Fund para fornecer assistência técnica e intercâmbio de conhecimentos nas áreas da parceria, e o apoio do Reino Unido a ações destinadas a fomentar a sociobioeconomia, promover a participação, os direitos e os meios de subsistência dos povos indígenas e comunidades locais, combater a degradação florestal, restaurar florestas e outros ecossistemas, fomentando a agricultura sustentável e finanças verdes. Ambos países trocaram visões sobre a necessidade de oferecer oportunidades de negócios, empregos e melhor acesso a mercado para produtos e cadeias de valor sustentáveis, com repartição justa e equitativa de benefícios.
Ambos países reconheceram o papel dos povos indígenas e comunidades tradicionais como guardiões da biodiversidade sobre suas terras, territórios, recursos e conhecimentos tradicionais. Nesse contexto, tomaram nota do trabalho realizado pela Assembleia Geral da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) e da conferência diplomática relativa à recursos genéticos e conhecimento tradicional associado em 2024.
O Reino Unido acolheu e confirmou que está pronto para compartilhar experiências e apoiar a Presidência do G20 do Brasil, a Reunião Ministerial sobre Energia Limpa em 2024 e a candidatura do Brasil para sediar a COP30 da UNFCCC, caso a candidatura seja bem-sucedida. Os ministros também concordaram em ir além da cooperação bilateral e trabalhar juntos para continuar a moldar e fortalecer as iniciativas de múltiplos parceiros e a cooperação regional.